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Questão 39 da OAB 44: Direito Civil

44º Exame de Ordem Unificado · 17/08/2025 · questão 39 de 80

Cláudia é devedora de valores elevados e foi executada em determinada demanda.

Para evitar a penhora de seu carro, celebrou contrato de compra e venda do veículo com Eduardo, seu amigo fraterno, indicando data anterior às dívidas. Cláudia e Eduardo combinaram que o contrato não produziria qualquer efeito, de modo que não houve o pagamento do preço e tampouco a transferência da propriedade do carro.

Sobre o contrato celebrado entre Cláudia e Eduardo, assinale a afirmativa correta.

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