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Questão 63 da OAB 39: Processo Penal

39º Exame de Ordem Unificado · 19/11/2023 · questão 63 de 80

Adamastor, Juiz Federal em exercício na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, ajuizou queixa-crime contra o advogado Bráulio, que foi distribuída à 20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Nessa queixa-crime, Adamastor imputou a prática do crime de calúnia a Bráulio, pois este teria dito em uma entrevista, dada na cidade de Porto Alegre/RS, que Adamastor recebeu vantagem econômica indevida para beneficiar determinada parte em sentença que prolatou. Após a citação pessoal de Bráulio, este ofereceu resposta à acusação opondo exceção da verdade.

Assinale a opção que indica o órgão jurisdicional competente para o qual deve ser direcionado essa exceção processual.

A FGV anulou esta questão: o ponto foi para todos os candidatos.

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