Teste grátis

Questão 64 da OAB 39: Processo Penal

39º Exame de Ordem Unificado · 19/11/2023 · questão 64 de 80

Júnior foi condenado pelo delito de latrocínio, na modalidade tentada, a uma pena de 8 (oito) anos e 6 (seis) meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, já tendo a sentença transitado em julgado, sem nulidade. Júnior inicia a execução das penas e procura você, na qualidade de advogado(a).

Assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, a orientação jurídica que possibilita reduzir o tempo de encarceramento de Júnior.

Escolha uma alternativa:

Mais questões de Processo Penal

A lei pode ter mudado depois desta prova. No app, cada questão tem o comentário conferido no texto oficial da lei.