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Questão 63 da OAB 44: Processo Penal

44º Exame de Ordem Unificado · 17/08/2025 · questão 63 de 80

No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto.

Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória.

Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.

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