Question

Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados.

Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais.

Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

B) O efeito translativo do recurso permite a Rogério arguir a prescrição em suas contrarrazões.

Answer

A) O efeito devolutivo do recurso permite que o Juiz reconsidere a decisão recorrida.

Answer

C) O efeito substitutivo do recurso permite que o Tribunal conheça toda a matéria impugnada.

Answer

D) O efeito extensivo do recurso permite que Rogério aproveite qualquer decisão favorável a Antônio.

Questão 63 da OAB 42: Processo Penal

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