Question

Determinado país declarou guerra ao Brasil. Para fazer frente aos gastos com o esforço de guerra, a União resolveu criar, por lei federal ordinária, um imposto extraordinário de guerra, com a mesma hipótese de incidência do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações.

A alíquota fixada pela lei federal era de 1% sobre o valor da doação ou do montante transmitido causa mortis.

Sobre esse imposto extraordinário, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

D) É válido, mas deve ser suprimido, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.

Answer

A) Não pode ser criado, pois viola a competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.

Answer

B) Como apresenta hipótese de incidência idêntica à do imposto estadual, somente poderia ser criado por lei complementar.

Answer

C) Configura hipótese de bitributação ilegal, razão pela qual não poderia ser admitido.

Questão 28 da OAB 40: Direito Tributário

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