Question

José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

B) O Estado da Bahia, por competir ao Estado da situação do bem imóvel a ser doado.

Answer

A) O Estado do Espírito Santo, em que o donatário Mário é residente e domiciliado.

Answer

C) O Estado de Minas Gerais, por competir ao Estado em que José, o doador, é residente e domiciliado.

Answer

D) O Município de Salvador, por ser um tributo de competência do Município onde se localiza o imóvel.

Questão 25 da OAB 47: Direito Tributário

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