Question

Carlos foi processado pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129, § 1º, do Código Penal) e punido com pena de reclusão de um a cinco anos.

No curso do processo, ficou comprovado que Carlos era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão de doença mental. O Juízo proferiu sentença absolutória, mas impôs a Carlos medida de segurança de internação. Após seis anos de internação ininterrupta, a defesa de Carlos requer a extinção da medida de segurança, sob o argumento de que o prazo de duração já ultrapassou a pena máxima cominada ao crime e que o último exame de periculosidade atestou melhora significativa no quadro, embora ainda não haja cessação total da patologia.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

A) A medida de segurança deve ser extinta, uma vez que a sua duração não pode ultrapassar o limite máximo da pena abstrata cominada ao delito.

Answer

B) O Juiz poderá converter a medida de segurança em pena privativa de liberdade, uma vez que foi verificado que a patologia subsiste e o crime foi praticado com violência.

Answer

C) A medida de segurança de internação deve perdurar por prazo ilimitado, enquanto não for verificada, mediante perícia médica, a cessação da patologia do agente.

Answer

D) A desinternação de Carlos será sempre condicional, devendo ser restabelecida caso ele pratique, no prazo de dez anos, fato que revele a persistência de sua periculosidade.

Questão 61 da OAB 47: Direito Penal

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