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Questão 57 da OAB 46: Direito Penal

46º Exame de Ordem Unificado · 03/05/2026 · questão 57 de 80

Daniel chegou em casa embriagado e exigiu que sua esposa, Bianca, praticasse com ele conjunção carnal.

Diante da recusa de Bianca, Daniel passou a empregar a coação física contra a sua esposa, porém, os gritos de Bianca foram ouvidos por vizinhos, que lograram entrar no imóvel e imobilizar Daniel, antes que consumasse o ato.

Daniel foi denunciado pelo delito de estupro, mas, alguns meses após os fatos, e antes do recebimento da denúncia, Daniel e Bianca reataram o casamento.

A você, na qualidade de advogado(a) de defesa de Daniel, cabe alegar

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