Question

Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade.

A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa.

Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

B) O Oficial de Justiça está equivocado, porque somente poderia realizar o ato processual a partir das 6 horas.

Answer

A) O procedimento é regular porque a lei não prevê horário para a prática dos atos processuais.

Answer

C) O procedimento é irregular, porque a lei prevê que os atos processuais podem ser feitos a partir das 7 horas.

Answer

D) Se os atos podem ser realizados até mesmo no domingo, mesmo sem a autorização do Juiz, com igual razão pode ser feito durante a semana, às 5h30.

Questão 80 da OAB 46: Processo do Trabalho

Mais questões de Processo do Trabalho