Question

Após um longo período de negociação, o empregado Antônio e a sociedade empresária Construção Forte Ltda. chegaram a um acordo extrajudicial para pôr fim à relação de emprego e às controvérsias decorrentes, incluindo verbas rescisórias e indenizações.

As partes, assistidas por seus respectivos advogados, desejam que esse acordo seja homologado pela Justiça do Trabalho para que tenha força de título executivo judicial e confira segurança jurídica plena. O advogado da sociedade empresária procurou seu escritório para saber qual a providência judicial que você considera necessária para a homologação.

Quanto à sua orientação sobre o procedimento adequado para a homologação de acordo extrajudicial na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

A) As partes devem apresentar, em conjunto, o acordo extrajudicial ao Juízo competente, que designará audiência se entender necessário e proferirá sentença.

Answer

B) A homologação de acordo extrajudicial não é mais possível na Justiça do Trabalho, devendo as partes ajuizar uma reclamação trabalhista e buscar a conciliação em Juízo.

Answer

C) As partes devem requerer a homologação por meio de petição conjunta ao Juízo competente, que analisará a validade e a conformidade do acordo com a lei, sem a previsão legal para a audiência.

Answer

D) As partes podem requerer a homologação, mas o Juiz é obrigado a homologar o acordo, desde que as partes estejam assistidas por advogados distintos, não cabendo a ele analisar o mérito.

Questão 76 da OAB 47: Processo do Trabalho

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