Question

Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois dias para participar de um curso oficial.

Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença, condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que nenhuma urgência houvesse nesse processo.

Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve apresentar.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

A) Violação ao princípio da identidade física do Juiz, causa de nulidade relativa da sentença.

Answer

B) Suspeição do Magistrado que prolatou a sentença, como preliminar de mérito na apelação.

Answer

C) Impedimento do Magistrado que prolatou a sentença, causa de nulidade absoluta da decisão.

Answer

D) Violação ao princípio do Juiz Natural, pois deveria ter havido sorteio entre os Juízes substitutos, e não, a designação por livre escolha da Corregedoria do Tribunal.

Questão 67 da OAB 44: Processo Penal

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