Question

Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência.

Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso.

Assinale a opção que apresenta seu parecer.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

D) A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.

Answer

A) Somente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.

Answer

B) A lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa.

Answer

C) A lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.

Questão 61 da OAB 44: Direito Penal

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