Teste grátis

Questão 43 da OAB 44: ECA

44º Exame de Ordem Unificado · 17/08/2025 · questão 43 de 80

João, 17 anos, foi representado pelo Ministério Público pela prática de ato infracional análogo a roubo. Consta nos autos que o representado teria abordado dois transeuntes e, simulando estar armado, anunciou o roubo, tendo subtraído os celulares e as carteiras das vítimas.

Ao final do procedimento, o Juízo da Infância considerou comprovadas a autoria e a materialidade, tendo julgado procedente o pedido e fixado a medida socioeducativa de internação. O(A) advogado(a) do adolescente deseja apresentar recurso de apelação.

Sobre o recurso a ser interposto, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma alternativa:

Mais questões de ECA

A lei pode ter mudado depois desta prova. No app, cada questão tem o comentário conferido no texto oficial da lei.