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Questão 43 da OAB 42: ECA

42º Exame de Ordem Unificado · 01/12/2024 · questão 43 de 80

João, 14 anos, criou um perfil online para realizar apostas em sites de jogos de futebol, realizando-as sozinho e sem qualquer restrição.

Sobre a possibilidade de responsabilização do site, assinale a afirmativa correta.

A FGV anulou esta questão: o ponto foi para todos os candidatos.

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A lei pode ter mudado depois desta prova. No app, cada questão tem o comentário conferido no texto oficial da lei.