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Questão 21 da OAB 44: Direito Internacional

44º Exame de Ordem Unificado · 17/08/2025 · questão 21 de 80

João, brasileiro domiciliado no Japão, celebrou um contrato presencial no Japão com Adam, estrangeiro domiciliado no Brasil, com uma cláusula de eleição de foro, em que o Brasil foi escolhido como competente para resolver eventuais conflitos.

A controvérsia sobre o contrato foi submetida à justiça brasileira.

Assinale a opção que indica, conforme a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), a lei que deve ser aplicada para a resolução da lide.

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