Question

O Município de Sete Lagoas/MG foi condenado de forma subsidiária numa reclamação trabalhista envolvendo terceirização. Sendo infrutífera a execução contra o prestador dos serviços, a execução foi direcionada em desfavor do Município, que pretende ajuizar embargos à execução questionando os cálculos.

Sobre o caso, de acordo com a Lei de Regência, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

B) É desnecessária a garantia do juízo diante da natureza jurídica do executado.

Answer

A) Será obrigatório garantir o juízo, porque não há privilégios na Justiça do Trabalho.

Answer

C) Para serem admitidos os embargos, o Município deverá depositar metade do valor exequendo.

Answer

D) O juízo precisa ser garantido com seguro fiança judicial para não abalar as finanças do ente público.

Questão 77 da OAB 39: Processo do Trabalho

Mais questões de Processo do Trabalho