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Questão 60 da OAB 38: Direito Penal

38º Exame de Ordem Unificado · 09/07/2023 · questão 60 de 80

Após rigorosa fiscalização, uma empresa provedora de Internet verificou que sua rede de wifi com senha bloqueada estava sendo indevidamente utilizada por um grupo de pessoas. Após notícia de fato formulada pela empresa, a Delegacia de Polícia instaurou Inquérito, tendo o Delegado Titular proferido relatório final pelo indiciamento dos envolvidos pelo crime de furto, na figura do Art. 155, § 3º, do Código Penal: “Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico”.

Diante do caso descrito, é correto afirmar que o indiciamento pelo crime de furto é:

A FGV anulou esta questão: o ponto foi para todos os candidatos.

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A lei pode ter mudado depois desta prova. No app, cada questão tem o comentário conferido no texto oficial da lei.