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Questão 61 da OAB 46: Direito Penal

46º Exame de Ordem Unificado · 03/05/2026 · questão 61 de 80

Josué foi condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática do crime de tráfico de drogas, a cumprir a pena de 9 anos de reclusão e 900 dias-multa.

Durante a execução da pena, entre as opções de trabalho e estudo que lhe foram ofertadas, Josué optou por aderir aos cursos profissionalizantes a distância, com o objetivo de reduzir o tempo de encarceramento.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

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