Question

Danilo, procurador de carreira, foi nomeado Procurador-Geral de sua instituição. Antes de assumir a Procuradoria-Geral do Estado, ele patrocinava várias causas trabalhistas contra empresas privadas e causas tributárias. Agora, Danilo está em dúvida se poderá continuar advogando nessas ações.

Sobre a hipótese apresentada, com base nas disposições do Estatuto da OAB sobre incompatibilidades e impedimentos, assinale a afirmativa correta.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

D) Danilo não poderá continuar patrocinando suas causas trabalhistas e tributárias, pois o cargo de Procurador-Geral do Estado obsta o exercício da advocacia desvinculado da função que exerce, durante o período da investidura.

Answer

A) Danilo está impedido de atuar em causas trabalhistas e tributárias contra a Fazenda Pública que o remunera, mas pode continuar patrocinando as causas contra empresas privadas.

Answer

B) Danilo poderá continuar patrocinando suas causas trabalhistas e tributárias, pois o cargo de Procurador-Geral do Estado não gera incompatibilidade ou impedimento para advogar em questões privadas.

Answer

C) Danilo poderá continuar patrocinando as causas tributárias, mas não as trabalhistas, pois apenas as causas tributárias contra a Fazenda Pública estão abrangidas pelo impedimento previsto no Estatuto da OAB.

Questão 2 da OAB 46: Ética Profissional

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