Question

Carlos é prefeito do Município Beta, localizado no Estado Alfa. Ele tomou conhecimento da descoberta de uma nova reserva de petróleo em Alfa (reserva Mantuã), situada no território de Beta.

Interessado em saber se os resultados da exploração de petróleo e gás natural poderiam gerar recursos para Beta, Carlos consultou você, como Procurador(a)-Geral do Município, para esclarecer sua dúvida.

Sobre a hipótese narrada, segundo o sistema constitucional brasileiro, assinale a opção que apresenta, corretamente, o esclarecimento dado.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

B) O Estado Alfa, o Município Beta e a União, nos termos da lei, serão beneficiados pelos resultados econômicos diretos obtidos da exploração.

Answer

A) Somente Beta, região que efetivamente abriga a reserva Mantuã, poderá se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.

Answer

C) Apenas a União, a quem pertencem os recursos minerais no país, inclusive os do subsolo, poderá se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.

Answer

D) Somente Alfa e Beta, os entes que suportarão diretamente os reveses que a exploração de petróleo ocasiona, poderão se beneficiar dos resultados econômicos diretos da exploração.

Questão 12 da OAB 46: Direito Constitucional

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