Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício.
Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.
Escolha uma alternativa:
Gabarito definitivo
Alternativa C, pelo gabarito definitivo da FGV.
A prova tem mais 79. Faça 10 questões no relógio, grátis e sem cartão, e veja o raio-x de onde você perde ponto.
Fazer 10 questões grátis