Question

No curso da campanha eleitoral, João, candidato ao cargo de Prefeito Municipal, doou três sacos de cimento a Pedro, sob o compromisso de que este nele votaria.

Ao tomar conhecimento dos fatos, Ana, candidata ao mesmo cargo, procurou você, como advogado(a), e solicitou que fosse ajuizada a ação cabível, de modo que o registro ou o diploma de João fosse cassado.

Assinale a opção que indica, corretamente, a ação cabível no caso.

Escolha uma alternativa:

Accepted Answer

D) Representação por captação ilícita de sufrágio, que pode ser ajuizada até a data da diplomação.

Answer

A) Ação de impugnação do registro, que pode ser ajuizada até a data da eleição.

Answer

B) Recurso contra a expedição de diploma, que pode ser ajuizada até três dias após a diplomação.

Answer

C) Ação penal por ato de corrupção eleitoral, que pode ser ajuizada até fluir o prazo prescricional.

Questão 20 da OAB 43: Direito Eleitoral

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