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Questão 69 da OAB 42: Direito Previdenciário

42º Exame de Ordem Unificado · 01/12/2024 · questão 69 de 80

Jorge, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), reside com sua mãe, Francisca, e sua filha, Helena, que é estudante e tem 19 anos. O emprego de Jorge é a principal fonte de renda da família e o único sustento da casa.

Acontece que Jorge foi acometido de uma doença e veio a falecer.

Por isso, as duas dependentes de Jorge ingressam com um pedido de pensão por morte no INSS.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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